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MP-RO ingressa Ação Civil para solucionar problema de esgoto em presídio de Guajará-Mirim, RO


Quarta-feira, 27 de março de 2019 13:00:22


Moradores reclamaram de esgoto sendo lançado no meio de via pública. Obra deve ser realizada para construção de Estação de Tratamento de Esgoto.

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim (RO), ingressou com uma Ação Civil Pública, na última sexta-feira (22), com o objetivo de solucionar o problema do esgoto do presídio masculino.

Por conta das reclamações de pessoas que moram nas proximidades da unidade prisional, em relação aos dejetos lançados no esgoto a céu aberto, o Promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves ingressou com a Ação Civil.

O município e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) fizeram diversas reuniões na tentativa de solucionar o caso. Em uma das reuniões foi proposta a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que após a apresentação do projeto de construção, o Juíz de Direito da 2ª Vara Criminal de Guajará-Mirim fez a liberação do recurso financeiro para a realização da obra.

A construção da estação de tratamento de esgoto pelo Estado teve início no final de dezembro. O prazo para a conclusão da obra, que ficou orçada em cerca de R$ 48 mil, era de 90 dias, no entanto a obra está paralisada.

A título de tutela provisória de urgência, o MP solicita que o Estado de Rondônia conclua a construção da ETE, e que tome medidas imediatas para evitar que dejetos sejam lançados na via pública enquanto a obra não for finalizada.

O MP também solicita que Guajará-Mirim providencie a desobstrução e construção da rede de esgoto no entorno do presídio para ligar a rede de esgoto à estação de tratamento da unidade prisional.

O que diz o Governo?

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) informou que a obra de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Casa de Detenção de Guajará-Mirim foi retomada na última segunda-feira (25). Uma equipe da Gerência de Infraestrutura (Geinf) está na cidade para finalizar os trabalhos e dar a destinação final do rejeito do sistema de esgoto da unidade prisional.

O gerente da Geinf, Robson de Souza, que é engenheiro civil vai acompanhar a obra, e os seis detentos que serão deslocados de Porto Velho para finalizar a construção da ETE serão devidamente supervisionados, segundo a Sejus.

O Governo de Rondônia destacou que a construção da estação foi paralisada por causa do período de chuvas, em que há o afloramento do lençol freático e obstrução da drenagem nas proximidades da Casa de Detenção.

 

Fonte: G1


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