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BOMBA - ADVOGADO CAETANO NETO ACUSA EDWILSON NEGREIROS DE FAZER CHANTAGEM AO PREFEITO COM AMEÇA DE AUTORIZAR PEDIDO DE IMPEACHMENT


Quinta-feira, 23 de maio de 2019 11:51:56


Presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania, Caetano acusa o presidente da Câmara de Porto Velho, vereador Edwilson Negreiros (PSB), de usar o cargo para nomear, além de apaniguados, os parentes em cargos comissionados na Prefeitura de Porto Velho, tentando fugir assim da improbidade por nepotismo, caso os nomeasse na própria Câmara. Por isso, anuncia o advogado, Edwilson Negreiros deverá responder pedido de sua cassação de mandato pela prática do crime de abuso de poder político.

De acordo com Caetano Neto. "Edwilson Negreiros, usando sua condição de presidente da Câmara, com critérios anti-republicanos, ferindo o princípio da impessoalidade e moralidade previsto no artigo 37 da Constituição Brasileira, que veda atos de escolha pessoal àqueles que não tem competência privativa para tal. Valendo dizer: Tais nomeações são de competência privativa do prefeito”.

Contudo, segundo Caetano Neto, Negreiros vem impondo, pressionando, exigindo, tudo pela força do cargo de presidente e com ameaça de autorizar o pedido de impeachment de Hildon Chaves, que dormita em sua gaveta, fazendo balcão de negócios com a coisa pública. São dezenas de parentes de Negreiros em cargos comissionados e a mais recente é a imposição de Edwilson na nomeação de seu tio, Francisco Negreiros, para cargo de diretoria técnica na recente recriação da Semagric”, aponta Caetano.

O presidente da entidade afirma que "a diretoria técnica criada na estrutura da lei que recriou a Semagric define condição técnica para sua ocupação, contudo, Edwilson atropela o secretário municipal e ex-deputado federal Luiz Claudio (PR), revelando que ambos, o prefeito Hildon e Luiz, são fracos ou então reféns do presidente da Câmara."

“A conduta de Edwilson Negreiros configura modo inequívoco do abuso de poder político , reconhecido pela exigência de nomeações de aliados, assessores, e pior, de parentes em cargos técnicos, sendo que este último, senhor Francisco Negreiros, com devido respeito, não possui qualidades e reputação profissional e técnica para atuar no cargo. É balcão de negócio com a coisa pública e isto não vamos tolerar”, salientou o presidente da entidade.

Na atualidade, explica Caetano, "os tribunais vem inovando em sua jurisprudência sobre o tema, passando a considerar que manobras políticas de negociação de cargos configuram o abuso de poder, podendo levar, em consequência, à perda do mandato.

“E assim vamos proceder no presente caso, com representação no MP e junto à Câmara de Vereadores para apurar, a fim de que o presidente seja afastado e responda processo para a perda do manda

 

Fonte: 013 - Blog do Carlos Caldeira


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